sexta-feira, janeiro 27, 2012

UNIC: Despejados de Pinheirinhos precisam de solução adequada e pacífica.

Na evacuação da área ocupada pelo MTST, há denúncias de abuso de autoridade, manipulação de informação para interesses particulares, uso da máquina pública para fins e negócios pessoais e uso excessivo de força no despejo dos moradores, sem que tivessem meios ou change até mesmo de retirar seus documentos e pertences. Para a Nações Unidas, uma série de crimes contra os Direitos Humanos foram cometidos.

MTST - Acampamento em Itapecerica da Serra - Outra área invadida
em São Paulo - Foto: "José Ribeiro Junior " Creative Commons
Por Saulo Valley - Rio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2012 - 15h57min.

Inicialmente a operação de despejo dos invasores do terreno de propriedade de "Selecta S.A." do empresário corrupto Naji Nahas. Com mais de hum milhão de metros quadrados, o terreno foi  ocupado em 2004. As autoridades de São Paulo alegaram que na região morava pouco mais de 2000 pessoas, mas a oposição avisa que era mais de 6000. A pesada campanha de re-integração de posse de um imóvel comprado com esquemas fraudulentos, em meio aos desvios de verbas públicas e formação de quadrilha que era acusado o seu proprietário.


Semelhante aos últimos acontecimentos na China, o Brasil se viu forçado a observar atônito uma das mais violentas histórias de abuso de autoridade ao vivo, e nenhum meio de mídia oficial denunciou qualquer irregularidade, a não ser a ocupação do terreno pelos "sem teto".

A favelização por sí já é um descumprimento do acordo assinado pelo Brasil com as Nações Unidas sobre os Direitos Humanos Internacionais. Quando o Brasil decidiu fazer parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, assinou um termo que entre outras exigências, o obriga a facilitar para que as famílias sejam retiradas das favelas e das ruas. Criar recursos e distribuir de forma mais palpável, propriedades que possam ser adquiridas pelo trabalhador de baixa renda.
MTST - Acampamento em Itapecerica da Serra
- Outra área invadida em São Paulo - Foto:
"José Ribeiro Junior " Creative Commons

Mas Pinheirinho era só um acampamento há quase 8 anos...

O Blog "ficcaoenaoficcao" ajuda a entender uma parte do que realmente aconteceu em Pinheirinhos. A grande mídia foi proibida de cobrir o despejo e teve que se limitar a relatórios manipulados, por outro lado da cerca, armas letais sendo utilizadas para expulsar trabalhadores, mulheres e crianças, garantem inúmeras  testemunhas oculares e vítimas de tiros reais.

O site "www.redebrasilatual" lembra que embora o empresário libanês Naji Nahas esteja "falido" e processado por "falência fraudulenta" (processo prescrito), seus filhos administram a Rofer Administração e Construção LTDA, que implanta condomínios de alto-luxo em diversas regiões nobres, inclusive nas Ilhas Virgens, que inclusive envolvem na sociedade, filhos e parentes de políticos como José Serra.

Nações Unidas

Foi na data de hoje (27-01-2012) em Genebra, que a Relatora Especial da ONU sobre o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, pediu para as autoridades brasileiras que "encontrem uma solução pacífica e adequada" para o assentamento das famílias que foram expulsas do terreno invadido em Pinheirinho.

Ela destaca que pelo menos 6.000 pessoas foram afetadas com o despejo por ordem emitida pela justiça em Dezembro último.

Em um comunicado enviado pela ONU que citava a Relatora Especial como dizendo:

“Estou chocada com os relatos do uso excessivo da força usada durante os despejos em 22 de janeiro” 

Com o bloqueio de mídia, outros descumprimentos da lei internacional dos direitos humanos foram quebrados: O direito à informação, o direito de liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

Alem da imprensa oficial, muitos cinegrafistas amadores reclamaram que foram proibidas de fotografar e filmar a ação da polícia, sob ameaça de ter o equipamento apreendido, e ainda há relatos de pessoas que tiveram seus equipamentos confiscados.

Há ainda denúncias de que abrigos para onde os moradores de pinheirinhos foram levados acabaram sendo atacados pela polícia. Denúncias de lançamento de granadas de efeito moram e balas de borracha dentro dos barracos e também em abrigos cedidos pela prefeitura. Registrado em vídeo:



A Relatora Especial Raquel Rolnik apelou para as autoridades: 

“A suspensão da ordem de despejo permitiria que as autoridades retomem as negociações com os moradores, a fim de encontrar uma solução pacífica e definitiva para o caso, em total conformidade com as normas internacionais de direitos humanos”, destacou Rolnik.

Petição Pública

Por esta e muitas outras razões citadas numa petição pública online, muitos brasileiros têm se empenhado numa campanha pelo Impeachment do Governador Geraldo Alckimin, em resposta aos seus inúmeros abusos e envolvimentos em escândalos, corrupção nos 3 mandatos que cumpriu no Estado de São Paulo.
Até agora mais de 8.000 pessoas assinaram em atendimento ao plebiscito pela destituição do Governador Geraldo Alckimin do cargo O documento endereçado ao ministério público "apresenta um problema no primeiro link", mas o segundo funciona.

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