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Brasil: Dia dos Direitos Humanos com Seminário pelo Desarmamento ONU-ALERJ

Em homenagem aos 73 anos da carta universal dos Direitos Humanos, a ONU Brasil e a Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) realizaram nesta segunda 12-12-2011 às 10 horas da manhã, o Seminário de Desarmamento Controle de Armas e Prevenção à Violência. Marcante presença do Alto Comissariado das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento, Sérgio Duarte.

Deputado Paulo Rangel, Presidente da Alerj - Foto Saulo Valley
Por Saulo Valley - Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2011 - 18h24min.
Atualização:14-12-2011 as 16h18

                            
Dentre as entidades e órgãos governamentais representados, o Ministério da Justiça, a Frente Desarma Brasil, o Instituto Viva Rio, Instituto Sou da Paz e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Antes do Seminário iniciar, o coordenador das ações de desarmamento da ONG Viva Rio, Antônio Rangel Bandeira, conversou com os jornalistas antecipando e até de forma mais abrangente as questões que mais preocupam no processo do desarmamento no país. Ele destacou que mais de 80% das armas ilegais hoje no país são fabricadas no Brasil mesmo e que a maioria das munições são de origem paulista, contrariando a velha retórica de que as armas cruzam a fronteira, como sendo o maior obstáculo para o controle das armas ilegais nas mãos do tráfico, por exemplo.
Ele alertou também para a questão da má fiscalização das lojas, citando como exemplo a CPI das armas que em 2005 levantou que 68% das armas vendidas ilegalmente e apreendidas na cidade do Rio de Janeiro, eram adquiridas em apenas 8 lojas do Estado do Rio. 7 delas localizadas na Baixada Fluminense e 1 em Niterói. Antônio Rangel alertou que até hoje nenhuma destas lojas foram fiscalizadas, citando ainda que o Presidente da CPI das Armas, o Deputado Marcelo Freixo que teria visitado aleatóriamente algumas destas lojas, sem um prévio aviso, de forma que "só encontrou irregularidades." Ele elogiou a lei que regula a venda de armas no país, lembrando que a campanha do desarmamento atualmente está sendo copiado em 8 países do mundo, mas desaprovou o fato que que ela é muito pouco aplicada em nossa pátria.

Antônio Rangel Bandeira "ONG Viva Rio" - Foto: Saulo Valley

Antônio Rangel atribuiu esta dificuldade ao conflito de interesses entre o estado e os fabricantes e vendedores de armas e munições, destacando que o mesmos "não revelaram nenhuma preocupação com a segurança pública," não fazendo qualquer distinção entre os compradores, "quer seja narcotraficantes, quer seja uma pessoa que não tem a menor capacidade para ter uma arma."

Ele pediu que a sociedade como um todo apoie o Ministério da Justiça, bem como o Exército Brasileiro, "na aplicação e no controle da lei". O Coordenador das Ações de Desarmamento da ONG Viva Rio lembrou que em 2003, 82% da população apoiou a criação da campanha do Desarmamento e "hoje a nossa luta é para que a lei seja aplicada." Para encerrar, pediu ainda maior fiscalização das lojas e empresas de segurança privada, apontando estes como duas grandes fontes de desvios de armas para a delinquência.

O evento foi dividido basicamente em 3 painéis temáticos:

  1. Controle de Armas na América Latina e Caribe: Avanços e Desafios
  2. Juventude, Raça/Etnia e Letalidade.
  3. Gênero, Raça/Etnia e Violência Armada.
Jorge ChediakONU Brasil - Foto Saulo Valley
A abertura da cerimônia ficou por conta do Deputado Paulo Melo, presidente da Alerj, que mais tarde acidentalmente acabou presidindo várias mesas. Também trouxe uma palavra na abertura do evento, o Coordenador Residente do Sistema da ONU no Brasil, Jorge Chediak.

Em seu discurso de abertura do Seminário, Jorge Chediak lembrou a trágica história do Caso Wellington em Realengo, que matou 12 crianças em sala de aula. Ele apontou este evento como que houvesse levado as autoridades a refletir sobre o problema das armas no seio da sociedade.

Ele atribuiu às chamadas "armas leves" a verdadeira responsabilidade pela destruição em massa, não só no Brasil e em todo o mundo. Revelou que no Brasil, um número assustador de 400 pessoas que morrem à cada dia através do uso destas chamadas armas leves, o que pode ser considerado uma destruição massiva, um genocídio. O Coordenador da ONU Brasil Jorge Chediak, pela comemoração do Dia Universal dos Direitos Humanos, disse que "o maior dos direitos humanos universais é o direito à vida". Disse que a presença das armas no meio da sociedade constitui um "obstáculo ao desfrute pleno destes direitos humanos".

Sérgio Queiroz - Alto Comissário da ONU para Assuntos de Desarmamento
Foto: Saulo Valley
O Sr Sérgio Queiroz - Alto Comissário da ONU para Assuntos de Desarmamento, após ter lido o estatuto das armas das Nações Unidas destacou falta unanimidade entre os membros da organização para que a fabricação e o comércio de armas pesadas, armas à lazer e nucleares definitivamente tenha fim. O Comissário Sérgio Queiroz destacando que "a própria existência de armas de efeitos indiscriminados semeiam a desconfiança entre os países e podem levar, intencionalmente ou não, à corridas armamentistas e até mesmo à guerra."

Video: Entrevista na íntegra com o Antônio Rangel Bandeira da ONG "Viva Rio"



Ainda estaremos trazendo mais destaques sobre o Seminário do Desarmamento nas próximas edições, lembrando que em breve atualização, haverá o vídeo gravado no evento no canal do
"youtube.com/saulovalley".

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